Prorrogação de Prazo Para Depósito de Dissertação e Tese

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(Art. 51 do Regimento de Pós-graduação)

Em caráter excepcional e somente para realização de providências finais referentes à conclusão do trabalho poderá ser concedida prorrogação de prazo para depósito da Dissertação ou Tese para os alunos matriculados em Programas que tenham prazo para a conclusão dos cursos inferior aos máximos estabelecidos pelo Regimento de Pós-Graduação da USP.
Para a concessão da prorrogação deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

  • requerimento firmado pelo aluno;
  • parecer circunstanciado do orientador, dirigido à Comissão Coordenadora do Programa – CCP;
  • justificativa da solicitação,
  • relatório referente ao estágio atual da Dissertação ou Tese (versão preliminar da dissertação ou tese)
  • cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas no período;
  • a manifestação da CCP deverá ser submetida à deliberação da CPG.

Regular - Prorrogação de Prazo e Trancamento de Matrícula

DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DEPÓSITO DA DISSSERTAÇÃO E TESE  

Artigo 51 – Poderá ser concedida prorrogação de prazo para depósito da Dissertação ou Tese para os alunos matriculados em Programas que tenham prazo para a conclusão dos cursos inferior ao estabelecido no art. 46 deste Regimento.

Parágrafo único – Para a concessão da prorrogação deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

I – requerimento firmado pelo aluno e com parecer circunstanciado do orientador, dirigido à CCP, acompanhado de justificativa da solicitação, relatório referente ao estágio atual da Dissertação ou Tese e cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas no período;

II – a manifestação da CCP deverá ser submetida à deliberação da CPG.

O pedido de prorrogação, com a manifestação da Comissão Coordenadora de Programa,  deverá ser encaminhado à CPG com antecedência mínima de 30 dias em relação à data limite do aluno.

DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA    

Artigo 49 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado pode requerer, mediante justificativa, o trancamento de matrícula, por prazo não superior a 12 meses, quando estiver impossibilitado temporariamente de manter suas atividades acadêmicas.

§ 1º – Para a concessão do trancamento de matrícula deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

I – requerimento firmado pelo aluno e com parecer circunstanciado do orientador, dirigido à CCP, contendo os motivos da solicitação documentalmente comprovados, prazo pretendido e data de início;

II – a manifestação da CCP deverá ser encaminhada para deliberação da CPG;

III – em casos de trancamento de matrícula por motivo de doença do aluno ou de seus familiares, a CPG poderá encaminhar o pedido para deliberação da CaN do CoPGr;

IV – não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência de prorrogação de prazo para a conclusão da dissertação ou da tese, com exceção de casos de doença, a critério da CaN do CoPGr. Acesse o formulário  para esse caso específico.

V – o trancamento de matrícula poderá retroagir à data da ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado e enquanto o motivo perdurar, e desde que não provoque superposição com qualquer atividade realizada, exceto matrícula.

Artigo 50 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado poderá usufruir de licença-maternidade ou paternidade, com suspensão da contagem dos prazos regimentais, além do prazo estabelecido no art. 49.

§ 1º – A pós-graduanda poderá usufruir de licença-maternidade por um prazo de até seis meses.

§ 2º – O pós-graduando poderá usufruir de licença-paternidade por um prazo de cinco dias.

§ 3º – Para a concessão da licença deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

I – requerimento firmado dirigido à CCP, acompanhado da certidão de nascimento;

II – a licença será concedida a partir da data do nascimento ou da adoção, não sendo aceitos pedidos posteriores ao período aquisitivo.

Algumas observações a respeito dos documentos para o trancamento de matrícula:

1. Nos casos de pedido de trancamento por motivo de saúde, o Atestado Médico expedido pelo médico que o acompanha deverá conter, obrigatoriamente:

a) O CID da doença

b) A necessidade do afastamento do aluno, bem como o período indicado para esse afastamento (no máximo 12 meses)

c) A data de início desse afastamento: "a partir de...".

2. Nos casos de pedido de trancamento por motivos profissionais, deverá ser juntado atestado do empregador informando o período no qual o interessado deverá ficar afastado de suas atividades de pós-graduação e explicitando os motivos ou projeto profissional no qual o interessado esteja inserido e que venha a prejudicar a continuidade de seus estudos de pós-graduação.