Normativa
Uso da verba PROEX
Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Com o objetivo de promover a gestão sustentável dos recursos financeiros provenientes do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX/CAPES), a Comissão Coordenadora do Programa (CCP) com a aprovação do Conselho Departamental estabelece as seguintes normas para o uso da verba do PROEX no financiamento das atividades do Programa de Pós-Graduação em Filosofia.
I - Todos os pedidos devem ser dirigidos à CCP do Programa e devem ser aprovados em reunião em data anterior ao evento para a qual a verba é destinada. É recomendado que pedidos de compra de passagens devam ser feitos com antecedência mínima de 90 dias, de modo a se conseguir preços mais acessíveis. Em hipótese nenhuma haverá aprovação de verba sem a anuência da CCP. Casos excepcionais de pedidos em caráter de urgência também devem ter a aprovação da CCP.
II - O Programa de Pós-Graduação apoiará a participação de alunos em eventos sob as seguintes condições:
- Só poderão solicitar auxílios alunos de doutorado que estejam regularmente matriculados no programa com o Curriculum Lattes devidamente atualizado e que não sejam bolsistas da FAPESP e do CNPq. Auxílio para alunos de mestrado, nas mesmas condições, sós serão concedidos em caráter excepcional.
- Limite de 01 (um) evento/ano por discente (os casos que ultrapassarem esse limite deverão ser devidamente justificados para análise da CCP).
- Serão priorizados os pedidos de discentes que já realizaram o exame de qualificação.
- O valor máximo do custeio será de 1000 reais.
- Itens financiáveis são: transporte, diárias e inscrição no evento.
- Os auxílios serão concedidos sempre na forma de reembolso.
- Documentação necessária para a solicitação:
- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo solicitante e seu orientador.
- Plano de trabalho com identificação, ano de ingresso no curso atual, indicação de realização ou não do exame de qualificação, se bolsista, indicação da agência, cronograma das atividades (apresentações a serem feitas e assistidas, reuniões, etc.) e, quando possível, versão preliminar do trabalho a ser apresentado.
- Carta de aceitação.
- Indicar a existência de auxílios financeiros de outras fontes (solicitados e/ou aprovados).
- Declaração escrita e assinada pelo orientador descrevendo os ganhos acadêmicos esperados para o projeto de pesquisa ao qual esta solicitação está vinculada.
- Previsão orçamentária detalhada descriminando cada item solicitado a ser financiado (passagem, hospedagem, inscrição no evento, etc.).
III - Com respeito a pedido de verba para professores do Programa para participação de eventos, fica estabelecido um teto máximo anual de 4.000 reais para custeio de passagens ou diárias, mas não ambos, a depender das condições orçamentárias no momento do pedido. Além disso, os pedidos não dependem mais de verbas de contrapartida. Pedidos para valores acima do estabelecido serão analisados pela CCP, em caráter de excepcionalidade.
- Documentação necessária para a solicitação:
- Preencher o formulário Pedido de auxílio para Professores da Pós-Graduação (ativos e aposentados) e encaminhar para Secretaria do Programa (ppgdf@usp.br)
- O pagamento é realizado no retorno da atividade. Portanto, este formulário deverá ser utilizado para solicitar reembolso de taxas de inscrições, passagens aéreas, quando houver, passagens rodoviárias e diárias;
- Não há necessidade de fazer pedido de diárias no sistema mercúrio web. Mas, para os professores ativos, é indispensável efetuar o pedido do afastamento por questões legais.
IV - Não haverá mais custeio de passagens internacionais para participação de professores estrangeiros em bancas de mestrado e doutorado. Para professores que se encontrem no Brasil, o custeio deverá ter um valor máximo de 2.000 reais para passagens e/ou diárias.
V - Com respeito aos pedidos de verbas para organização de eventos, fica estabelecido um teto de 10.000 reais para cada evento a depender da duração do encontro, sua natureza e número previsto de participantes. O número máximo total de diárias internacionais para um evento será de seis. Para a participação de professores estrangeiros serão aprovadas apenas custeio de diárias, com número máximo de três por professor, a depender da duração do evento. Excepcionalmente, para pedidos que ultrapassem o valor acima indicado, é preciso que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 120 dias para que a CCP possa avaliar a viabilidade do recurso.
- Documentação necessária para a solicitação:
- O formulário de Pedido de Auxílio para Professores Convidados (somente para eventos) dever ser preenchido e encaminhado pelo DOCENTE responsável à Secretaria do Programa (ppgdf@usp.br) juntamente com o cartaz ou folder, em caso de evento, ou site que tenha as informações do evento.
- Todos os campos devem ser preenchidos, incluindo justificativa quanto à necessidade dos gastos a serem efetuados.
- O professor visitante precisa ter cadastro no SISTEMA USP. Caso não tenha, será necessário preencher o formulário de cadastro (english | español | français | português).