LUIZ GONZAGA CAMARGO NASCIMENTO

O próprio Kant afirma, no Prefácio para a sua Doutrina do direito (1797), que a obra ainda está incompleta. O autor considera, no caso do direito público, que os debates da própria sociedade ainda não lhe permitiram um “juízo decisivo”. Esse foi o Leitmotiv desta tese: pesquisar as indicações dadas por Kant que permitam, em grandes linhas, pensar a completude de seu edifício filosófico. Para isso foram utilizados os trabalhos de quatro filósofos da atualidade: Ricardo Terra, com o conceito de ‘passagens’, unidade sistemática e arquitetônica. Diego Trevisan com ‘o conceito supremo’ da metafísica dos costumes e com seus estudos jurídicos kantianos, em particular sobre Thomasius. Pauline Kleingeld e o direito cosmopolita, com ênfase na visitação. Maurício Keinert com seus trabalhos sobre a autonomia e sobre forma legislativa. Os quatro capítulos trazem a descrição de um novo âmbito da interação entre arbítrios livres, sobre o efeito regulativo da paz perpétua, mediadora do sumo bem político, gerando uma tendência para o progresso moral da humanidade. Uma última parte, a Conclusão, traz o fecho da abóbada, ou seja, a autonomia pública como chave e fecho para tratar a incompletude do direito público.