LUIS FABIO GUERRA SPIRA

O estudo da relação entre política e moral à luz do conceito de costumes tanto na primeira quanto na definitiva versão do Contrato social de Rousseau permite evidenciar que a arte do legislador desnatura o homem em cidadão para conciliar o cidadão com sua humanidade: formar os costumes é incutir nos corações o sentimento de pertencimento e de obrigação sem o qual as vontades particulares não são generalizadas no corpo político; é, também, promover o hábito da deliberação pública cuja culminância acontece no surgimento do “droit naturel raisonné”. Assim, para além das condições de possibilidade do Estado bem constituído, consubstanciadas nas cláusulas do pacto social, Rousseau ocupa-se das condições de efetividade do Estado, ou seja, da formação do liame social e do sentimento de obrigação política e moral; é por isso que a distinção entre “art commencé” e “art perfectionné” adquire envergadura maior em sua obra; é por essa razão, também, que um estudo sobre costumes em Rousseau parece incontornável. Ao legislador incumbe, mais do que dar leis aos homens reunidos na cidade - e tendo em vista que, embora a política não possua fundamentação moral, ainda que a moral não possua fundamen